STF RE 104927 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RE TRABALHISTA.
ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA,
PORQUANTO, DESDE O RECURSO DE REVISTA, NÃO CONHECIDO, NÃO FOI
SOPESADA NEM DECIDIDA NENHUMA QUESTÃO QUE SUPERASSE O TERRENO
PROCESSUAL PURO, SEM RENDER MARGEM AO ADVENTO DE LESÃO FRONTAL E
DIRETA A DITAME DA LEI MAIOR.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RE TRABALHISTA.
ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA,
PORQUANTO, DESDE O RECURSO DE REVISTA, NÃO CONHECIDO, NÃO FOI
SOPESADA NEM DECIDIDA NENHUMA QUESTÃO QUE SUPERASSE O TERRENO
PROCESSUAL PURO, SEM RENDER MARGEM AO ADVENTO DE LESÃO FRONTAL E
DIRETA A DITAME DA LEI MAIOR.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
IMPUGNAÇÃO, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, DEFERIMENTO, INSTÂNCIA
INFERIOR, EFEITO, DISSIDIO COLETIVO, TRANSFORMAÇÃO, SALARIO
NORMATIVO, CONFORMIDADE, PREJULGADO, (TST).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, (TST), AUSÊNCIA,
OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 PAR-00001 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00894 LET-B ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED PRJ-000056
PREJULGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
06/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24986 EMENT VOL-01517-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE: DELPHOS ENGENHARIA S/A
ADVS: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
RECDO: CIRILO CAXIAS DE OLIVEIRA
ADV: SILVIO DOS SANTOS ABREU
Mostrar discussão