STF RE 10501 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS. SE A MULHER VIVE AFASTADA DO LAR, COM O CONSENTIMENTO DO
MARIDO, NEM POR ISSO ESTA ELE DESOBRIGADO DO DEVER LEGAL; SOMENTE O
DESQUITE PODERA ALTERAR A SITUAÇÃO.
Ementa
ALIMENTOS. SE A MULHER VIVE AFASTADA DO LAR, COM O CONSENTIMENTO DO
MARIDO, NEM POR ISSO ESTA ELE DESOBRIGADO DO DEVER LEGAL; SOMENTE O
DESQUITE PODERA ALTERAR A SITUAÇÃO.Decisão
Indexação
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, SEPARAÇÃO DE FATO, OBRIGAÇÃO,
MARIDO, (CV).
CV0596,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
SEPARAÇÃO DE FATO
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 29/08/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
16/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GODOFREDO RABELLO DE FIGUEIREDO
RECORRIDA: ELIZABETH S. G. DE FIGUEIREDO
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