STF RE 105136 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO PLEITEADO E RECUSADA EM SEGUNDO
GRAU.
TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356).
CAUSA DECIDIDA COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS EXPRESSAS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA, NO PROCESSO, DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DO INVENTARIO (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INVENTARIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO PLEITEADO E RECUSADA EM SEGUNDO
GRAU.
TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356).
CAUSA DECIDIDA COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS EXPRESSAS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA, NO PROCESSO, DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DO INVENTARIO (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
SUCESSÃO, INVENTARIO, PARTILHA, ATESTADO DE ÓBITO, APRESENTAÇÃO,
MORTE, COMPROVAÇÃO, PROCESSO, EXTINÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, LEI FEDERAL,
VIGENCIA, NEGAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
CV0290, SUCESSÃO, PARTILHA, NULIDADE
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00012 INC-00001 ART-00138
ART-00145 INC-00003 ART-00146
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00267 INC-00005 ART-00283
ART-00987 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 08/09/98, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1985 PP-14351 EMENT VOL-01389-02 PP-00572
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: TENÓRIO MARTINS RIBEIRO
ADVS.: FRANCISCO GUERRA E OUTROS
RECDO.: BELARMINO MARTINS DA SILVA (ESPÓLIO DE), REP. POR SUA INVENT. ADALGIZA RIBEIRO DE LIRA
ADV.: ALANIO DARDENOS DA SILVA SANTOS
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