STF RE 105157 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DANO, PURAMENTE MORAL, INDENIZAVEL.
DIREITO DE OPÇÃO, PELO LESADO, ENTRE A AÇÃO CONTRA O ESTADO E A
AÇÃO DIRETA, PROPOSTA AO SERVIDOR (CONSTITUIÇÃO ART. 167).
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
- DANO, PURAMENTE MORAL, INDENIZAVEL.
DIREITO DE OPÇÃO, PELO LESADO, ENTRE A AÇÃO CONTRA O ESTADO E A
AÇÃO DIRETA, PROPOSTA AO SERVIDOR (CONSTITUIÇÃO ART. 167).
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
TABELIAO, PUBLICAÇÃO, APONTAMENTO, OBJETIVO, PROTESTO, NOTA
PROMISSORIA, PAGAMENTO, EXISTÊNCIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, OCORRENCIA.
AÇÃO DIRETA, SERVIDOR PÚBLICO, LEGITIMIDADE PASSIVA, OCORRENCIA.
CV0208,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MORAIS
CV0678,RESPONSABILIDADE CIVIL
LEGITIMIDADE PASSIVA
SERVIDOR PÚBLICO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00107
PAR-ÚNICO ART-00167
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00076 ART-00159 ART-01538
ART-01543 ART-01547 ART-01549
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00267 INC-00006
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 99214, RTJ-106/1182, RTJ-108/294, RE 77169, RTJ-92/144,
RE 90071, RTJ-96/237.
Número de páginas: 9.
Alteração: 07/01/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 105157 EDv
ANO-1986 UF-SP TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 04-04-1986 PP-04759 EMENT VOL-01413-03 PP-00598
Data do Julgamento
:
20/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1985 PP-18459 EMENT VOL-01396-03 PP-00659 RTJ VOL-00115-03 PP-01383
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
1º RECTE. : LEVY FREIRE VIANNA
ADVS. : JOSÉ FREDERICO MARQUES, ALCINO GUEDES DA SILVA E OUTROS
2º RECTE. : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
ADVS. : CARLOS LAURINDO BARBOSA E OUTROS
RECDO. : JOSÉ CARLOS ANDREATTA RIZZO
ADVS. : ANTONIO DE ARRUDA SAMPAIO E OUTROS
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