STF RE 105196 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL RELATIVO AO VALOR DA
CAUSA (INCISO VIII DO ART. 325 DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA REGIMENTAL N. 2/85), AUSENTES, NO CASO, AS EXCLUDENTES DE
INADMISSIBILIDADE PREVISTAS NO 'CAPUT' DA NORMA REGIMENTAL.R.E. NÃO
CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL RELATIVO AO VALOR DA
CAUSA (INCISO VIII DO ART. 325 DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA REGIMENTAL N. 2/85), AUSENTES, NO CASO, AS EXCLUDENTES DE
INADMISSIBILIDADE PREVISTAS NO 'CAPUT' DA NORMA REGIMENTAL.R.E. NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO FISCAL, (ICM), PRESCRIÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR DA COUSA, INCIDENCIA,
OBICE REGIMENTAL, REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, QUESTÃO FEDERAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED DEC-085950
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 24/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29142 EMENT VOL-01487-04 PP-00778
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV: MAURILIO PEREIRA
RECDA: FRIGORIFICO GUAPEVA S.A
ADV: FELIQUIS KALAF
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