STF RE 10520 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PERMITE O COD. DE PROCESSO A SIMPLIFICAÇÃO
DO PROCESSO E, TODAVIA, INDISPENSAVEL, NOS TERMOS DO ART. 747 N. I,
A RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA, COM CITAÇÃO DA PARTE CONTRARIA.
Ementa
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PERMITE O COD. DE PROCESSO A SIMPLIFICAÇÃO
DO PROCESSO E, TODAVIA, INDISPENSAVEL, NOS TERMOS DO ART. 747 N. I,
A RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA, COM CITAÇÃO DA PARTE CONTRARIA.Decisão
Conheceram do recurso e deram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1951 PP-04023 EMENT VOL-00037-01 PP-00051 ADJ 01-12-1952 PP-05428
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JESUINO ALVES DE ARAÚJO
RECORRIDO: THEODULO RISERIO DE MOURA E SUA MULHER
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