STF RE 105255 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- FRAUDE DE EXECUÇÃO. INSOLVENCIA RECUSADA, NA INSTÂNCIA
ORDINARIA, COM APOIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA (ART. 593, II,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO CARACTERIZADA.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE (SÚMULA 279).
Ementa
- FRAUDE DE EXECUÇÃO. INSOLVENCIA RECUSADA, NA INSTÂNCIA
ORDINARIA, COM APOIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA (ART. 593, II,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO CARACTERIZADA.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE (SÚMULA 279).Decisão
Indexação
EXECUÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, PENHORA, IMÓVEL, EXCLUSAO, PEDIDO.
FRAUDE A EXECUÇÃO, ALEGAÇÕES, INSOLVENCIA, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA, PROVA, REEXAME,
IMPOSSIBILIDADE.
PC0577,EXECUÇÃO
FRAUDE A EXECUÇÃO
PROVA DA INSOLVENCIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00593 INC-00002 ART-00748
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00107
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (07).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
24/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1985 PP-09572 EMENT VOL-01382-03 PP-00418
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: PAREMA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A.
ADVS: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS.
RECDOS: PEDRO SOARES DE SOUZA E SUA MULHER.
ADV: GUINALDO RANIERI DE ALMEIDA.
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