STF RE 105483 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIMINAL. A AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHA, SEM QUALQUER OBJEÇÃO DA DEFESA, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE
PREJUIZO, NA OPORTUNIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO CONSTITUI VÍCIO
INSANAVEL, A ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STF.
Ementa
CRIMINAL. A AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHA, SEM QUALQUER OBJEÇÃO DA DEFESA, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE
PREJUIZO, NA OPORTUNIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO CONSTITUI VÍCIO
INSANAVEL, A ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STF.Decisão
Indexação
PP2808, DEFESA CRIMINAL, CERCEAMENTO, AUSÊNCIA
AUSÊNCIA, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO,
TESTEMUNHA, PRECATORIA.
INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, FASE, ALEGAÇÕES FINAIS.
INTEMPESTIVIDADE, ARGÜIÇÃO, NULIDADE RELATIVA, PROCESSO.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00155 PAR-00004 INC-00001
INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA HC-54217, RTJ-82/82, HC-60054, RTJ-107/77, HC-60791,
RTJ-108/140.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 22.04.94, (LA)::
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 64729
ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-02-1987 PP-02955 EMENT VOL-01450-02 PP-00244
RE 111578
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 27-11-1987 PP-26810 EMENT VOL-01484-02 PP-00286
HC 65384
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 26-02-1988 PP-03192 EMENT VOL-01491-02 PP-00421
RE 115386
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 25-03-1988 PP-06379 EMENT VOL-01495-04 PP-00634
RHC 66190
ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 24-06-1988 PP-16115 EMENT VOL-01507-02 PP-00310
HC 68419
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 15-03-1991 PP-02649 EMENT VOL-01612-03 PP-00428
RTJ VOL-00135-02 PP-00681
HC 68550
ANO-1992 UF-DF TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 27-03-1992 PP-03803 EMENT VOL-01655-02 PP-00407
Data do Julgamento
:
22/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1985 PP-23211 EMENT VOL-01404-04 PP-00570
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA OU WILSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO CALVIELLI
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