Indexação AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, VIA ADMINISTRATIVA, EXAUSTAO, ANTERIORIDADE, DESNECESSIDADE. SEGURADO, INCAPACIDADE, FATO, COMUNICAÇÃO, AUTARQUIA, AUSÊNCIA, DIREITO, VIOLAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PROCESSO, EXTINÇÃO, MÉRITO, JULGAMENTO, INOCORRENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA. TB0174,ACIDENTE DO TRABALHO EXAUSTAO DA VIA ADMINISTRATIVA TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006367 ANO-1976 LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00179 LEG-FED DEC-088267 ANO-1983 LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A INC-00007 INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 06. Alteração: 08/02/2012, LRS.