STF RE 105548 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CONCURSO PÚBLICO. EXAURIDO O CONCURSO PELO PREENCHIMENTO DA VAGA
COM A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO CLASSIFICADO, INEXISISTE DIREITO A
NOMEAÇÃO DOS APROVADOS PARA OUTRAS VAGAS, DE OUTRAS DISCIPLINAS,
EVENTUALMENTE OCORRENTES.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INOCORRENCIA DE OFENSA A
SÚMULA N.15.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- CONCURSO PÚBLICO. EXAURIDO O CONCURSO PELO PREENCHIMENTO DA VAGA
COM A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO CLASSIFICADO, INEXISISTE DIREITO A
NOMEAÇÃO DOS APROVADOS PARA OUTRAS VAGAS, DE OUTRAS DISCIPLINAS,
EVENTUALMENTE OCORRENTES.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INOCORRENCIA DE OFENSA A
SÚMULA N.15.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CONCURSO PÚBLICO, MAGISTERIO SUPERIOR, PRAZO, VALIDADE, EXTINÇÃO,
CANDIDATO, APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DESEMPEDIMENTO, ALEGAÇÕES,
SÚMULA, (STF), APLICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
VAGA, PREENCHIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, IMPETRANTE,
NOMEAÇÃO, DISCIPLINA, DIVERSIDADE, DIREITO LIQUIDO E CERTO,
INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA, MANDADO
DE SEGURANÇA, SERVIÇO PÚBLICO, RELAÇÃO ESTATUTARIA, OBICE
REGIMENTAL, INCIDENCIA.
AD0436, CONCURSO PÚBLICO, CLASSIFICAÇÃO
AD1311, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO,
NOMEAÇÃO
PC0313, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00176 PAR-00003 INC-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003 INC-00004 LET-D
INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000015
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA AGA 103695, AGA 103698.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/11/00, (SVF).
Alteração: 03/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 107524
ANO-1985 UF-SE TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 14-03-1986 PP-03392 EMENT VOL-01411-05 PP-00831
Data do Julgamento
:
01/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1985 PP-19151 EMENT VOL-01397-03 PP-00722 RTJ VOL-00115-03 PP-01394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO FERNANDO MACÊDO DE SOUZA
ADVS.: JOÃO OLIVA ALVES E OUTRO
RECDA.: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
ADVS.: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JÚNIOR E SPENCER
DALTRO DE MIRANDA FILHO
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