STF RE 105554 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA - COMPUTA-SE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE,
A PARTIR DA LEI 6.899/81.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA - COMPUTA-SE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE,
A PARTIR DA LEI 6.899/81.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOTA PROMISSORIA,
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, HOMOLOGAÇÃO, COISA JULGADA, OFENSA,
ALEGAÇÕES.
CORREÇÃO MONETÁRIA, RETROATIVIDADE, DATA, VENCIMENTO, TÍTULO,
IMPOSSIBILIDADE, DIVIDA EM DINHEIRO, TERMO INICIAL, DATA,
VIGENCIA, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO.
CV0233,CORREÇÃO MONETÁRIA
DIVIDA DE DINHEIRO
TERMO INICIAL
PC0686,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OFENSA A COISA JULGADA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00476
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006 PAR-00002
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEC-086649 ANO-1981 ART-00003
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
14/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1985 PP-08893 EMENT VOL-01381-03 PP-00532
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ CARLOS NALESSO SANTOS E OUTRO
ADV.: JOSÉ NALESSO SANTOS
RECDO.: CIA. ITAU DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E FINANCIAMENTO
ADVS.: ANA LÁCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS
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