STF RE 105603 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.
QUESTÃO QUE NÃO ATINGE ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
OFENSA ALEGADA A NORMAS REGULAMENTARES DA EMPRESA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.
QUESTÃO QUE NÃO ATINGE ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
OFENSA ALEGADA A NORMAS REGULAMENTARES DA EMPRESA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, BANCARIO, BANCO DO BRASIL,
APOSENTADORIA, VANTAGENS, SERVIDOR, ATIVIDADE, EXTENSAO, DECISÃO
JUDICIAL, CONCESSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
TB0023,EMPREGADO
APOSENTADORIA
COMPLEMENTAÇÃO
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 PAR-00004 ART-00036
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA AGA-92618, RTJ-107/222, RE-100954, AGA-93223.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1985 PP-14351 EMENT VOL-01389-03 PP-00599
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO BRASIL S.A
ADVS.: MÁRCIO NETTO BAETA E OUTROS
RECDO.: RAMON DOMINGUES JÚNIOR
ADVS.: SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 PAR-00004 ART-00036
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA AGA-92618, RTJ-107/222, RE-100954, AGA-93223.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/02/12, OJR.
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