Indexação - FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, RETIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RISCO DE VIDA, INCLUSÃO. PEDIDO, ATENDIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, OCORRÊNCIA, (STF), SÚMULA, APLICAÇÃO, DIREITO DE AÇÃO, PRESCRIÇÃO, OCORRENCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCESSO, EXTINÇÃO, MÉRITO, JULGAMENTO, AUSÊNCIA. AD0027 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, PRESCRIÇÃO. CV0541 , PRESCRIÇÃO, DIREITO DE AÇÃO. Legislação LEG-FED LEI-005978 ANO-1969 LEG-FED LEI-006174 ANO-1970 ART-00172 INC-00005 LEG-FED SUMSTF-000443 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00002 PAR-00001 Observação Votação: unânime. Resultado: conhecido e provido. Veja: RE-59122 (RTJ-59/122), RE-73958, RE-95592, RE-99141, RE-99294, RE-101181, RE-105185. Alteração: 13/01/05, (MLR). Número de páginas: 9. Alteração: 06/02/12, OJR. Acórdãos no mesmo sentido RE 103643 ANO-1984 UF-PR TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA DJ 14-12-1984 PP-11615 EMENT VOL-01362-05 PP-00832 RE 112649 ANO-1987 UF-PR TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 26-06-1987 PP-13248 EMENT VOL-01467-04 PP-00784 RE 112649 ED ANO-1987 UF-PR TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 04-09-1987 PP-18290 EMENT VOL-01472-03 PP-00604 RE 112649 EDv ANO-1997 UF-PR TURMA-TP Min. MARCO AURÉLIO DJ 04-04-1997 PP-10533 EMENT VOL-01863-03 PP-00498 RAC-SEPÚLVEDA PERTENCE RE 112649 ED-EDv-ED ANO-1998 UF-PR TURMA-TP Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 07-08-1998 PP-00037 EMENT VOL-01917-03 PP-00550