STF RE 105655 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRE QUESTÕES DE MÉRITO DA CAUSA.
RECURSO PREJUDICADO PORQUE, EM JULGAMENTO PRECEDENTE, NA MESMA DATA,
A SENTENÇA E O ACÓRDÃO EXTRAORDINARIAMENTE RECORRIDO, QUE A TINHA
CONFIRMADO, FORAM ANULADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(R.E. N. 101.879, CONEXO).
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRE QUESTÕES DE MÉRITO DA CAUSA.
RECURSO PREJUDICADO PORQUE, EM JULGAMENTO PRECEDENTE, NA MESMA DATA,
A SENTENÇA E O ACÓRDÃO EXTRAORDINARIAMENTE RECORRIDO, QUE A TINHA
CONFIRMADO, FORAM ANULADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(R.E. N. 101.879, CONEXO).Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, ANULAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO,
TRANSPORTE RODOVIARIO, AUSÊNCIA, CITAÇÃO, LITISCONSORTE NECESSARIO.
PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGAMENTO, ANTERIORIDADE,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONEXAO, ANULAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA.
PC0294,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
VEJA RE-101879.
Número de páginas: 11
.lteração: 09/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
17/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1987 PP-06835 EMENT VOL-01457-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER
ADVS.: RUY FERREIRA BRETTAS E OUTROS
RECDA.: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA.
ADVS.: CARLOS MACHADO MEDEIROS E OUTROS
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