STF RE 105818 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DISTRIBUIDA A AÇÃO TEMPESTIVAMENTE, NÃO PODE O AUTOR
SER PREJUDICADO PELA DEMORA DO MECANISMO JUDICIAL NA
EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS REUS, SEM QUE PARA ISSO
TENHA CONCORRIDO.
RE CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE, AFASTADA A PRESCRIÇÃO,
JULGUE O TRIBUNAL LOCAL COMO DE DIREITO.
Ementa
- DISTRIBUIDA A AÇÃO TEMPESTIVAMENTE, NÃO PODE O AUTOR
SER PREJUDICADO PELA DEMORA DO MECANISMO JUDICIAL NA
EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS REUS, SEM QUE PARA ISSO
TENHA CONCORRIDO.
RE CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE, AFASTADA A PRESCRIÇÃO,
JULGUE O TRIBUNAL LOCAL COMO DE DIREITO.Decisão
Indexação
PRODUTO, REVENDA, NOTA FISCAL, QUITAÇÃO, DEVEDOR,
CHEQUE SEM FUNDOS, UTILIZAÇÃO.
PROCESSO DE EXECUÇÃO, CREDOR, PROPOSIÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO.
EXECUTADO, FIADOR, CITAÇÃO, DEMORA, EXEQUENTE, CULPA,
INEXISTÊNCIA, AÇÃO JUDICIAL, PRESCRIÇÃO, INOCORRENCIA.
PC1144,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PRESCRIÇÃO
PC1145,CITAÇÃO ,CÍVEL,
DEMORA
PRESCRIÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00219 PAR-00003 PAR-00004
ART-00545 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUM-000078
SÚMULA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - TFR.
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00329 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE 84045, RTJ-78/631, RE 87178, RTJ-81/990, RE 92878,
RTJ-100/320, RE 96399, RTJ-102/445.
Número de páginas: 8.
Alteração: 10/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
31/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1985 PP-10687 EMENT VOL-01384-05 PP-00877
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : RAÇÕES NUTRESUL LTDA
ADVS. : JANE MARIA PEDROSO ROENICK E OUTROS
RECDO. : NELSON GRASSI
ADV. : LUIZ ALFREDO MOROZI SANCHOTENE
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