STF RE 105840 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATOS DE CÂMBIO EXECUÇÃO PRIMEIRO RECURSO QUESTÕES DECIDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO SEM DISCUSSÃO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (SÚMULAS 282 E 356) E ATENDO-SE AO EXAME DOS DADOS DA CAUSA, EM ESPECIAL, OS CONTRATOS FIRMADOS (SÚMULA 279 E 454).
RAZOES QUE PROPÕEM NOVAS QUESTÕES, OU SUSTENTAM NOVAS TESES JURÍDICAS. INADMISSIBILIDADE. SEGUNDO RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
CONTRATOS DE CÂMBIO EXECUÇÃO PRIMEIRO RECURSO QUESTÕES DECIDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO SEM DISCUSSÃO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (SÚMULAS 282 E 356) E ATENDO-SE AO EXAME DOS DADOS DA CAUSA, EM ESPECIAL, OS CONTRATOS FIRMADOS (SÚMULA 279 E 454).
RAZOES QUE PROPÕEM NOVAS QUESTÕES, OU SUSTENTAM NOVAS TESES JURÍDICAS. INADMISSIBILIDADE. SEGUNDO RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
A Turma preliminarmente não conheceu do segundo recurso por intempestivo; quanto ao primeiro dele não conheceu à unanimidade. Falaram pelos Rectes.: Dr. Ezequiel de Mello Campos Filho e pelo Recdo.: Dr. Afrânio Palhares. 1ª turma, 21.03.86.
Data do Julgamento
:
21/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1986 PP-05994 EMENT VOL-01415-03 PP-00556
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES. : COMPANHIA SAAD DO BRASIL E OUTROS (2 RECURSOS)
ADVDOS. : EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO E OUTROS
RECDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : DARCY LIM DE CASTRO E OUTROS
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