STF RE 105864 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO DE TRANSPORTE. SUB-ROGAÇÃO.
PROVA DA CULPA. PARA EXERCER O SEU DIREITO CONTRA TERCEIRO, TEM
O SEGURADOR DE ALEGAR E PROVAR QUE PAGOU A INDENIZAÇÃO E QUE O
DANO SOFRIDO PELA CARGA FOI CAUSADO POR FATO PELO QUAL AQUELE
RESPONDE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SEGURO DE TRANSPORTE. SUB-ROGAÇÃO.
PROVA DA CULPA. PARA EXERCER O SEU DIREITO CONTRA TERCEIRO, TEM
O SEGURADOR DE ALEGAR E PROVAR QUE PAGOU A INDENIZAÇÃO E QUE O
DANO SOFRIDO PELA CARGA FOI CAUSADO POR FATO PELO QUAL AQUELE
RESPONDE. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ACIDENTE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE DE CARGA, PERDA, MERCADORIA.
SEGURO DE ACIDENTES, SEGURADOR, SUB ROGAÇÃO, AÇÃO REGRESSIVA,
NECESSIDADE, PROVA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, CULPA, TRANSPORTADOR.
CV0826,SEGURO DE TRANSPORTE
AÇÃO REGRESSIVA
SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01437
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000188
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-77359, RTJ-70/804
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
22/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1986 PP-08784 EMENT VOL-01420-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
RECORRIDA: TRANSPORTES TUPY LTDA
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