STF RE 10591 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO: A EXATIDAO DA FORMA RESULTA DOS ELEMENTOS QUE A CARACTERIZAM,
POUCO IMPORTANDO A DENOMINAÇÃO QUE LHE HAJA SIDO EMPRESTADA.
Ementa
AÇÃO: A EXATIDAO DA FORMA RESULTA DOS ELEMENTOS QUE A CARACTERIZAM,
POUCO IMPORTANDO A DENOMINAÇÃO QUE LHE HAJA SIDO EMPRESTADA.Decisão
Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram, preliminarmente do recurso.
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13930 EMENT VOL-00151-01 PP-00197 ADJ 07-01-1957 PP-00038
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CESAR IMPIGLIA
RECORRIDA: SOC. DE MINERAÇÃO ERNESTO ZABIM & FILHOS LTDA.
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