STF RE 106015 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FULCRO NA LETRA 'A' DA
FRANQUIA CONSTITUCIONAL. NÃO PREQUESTIONADOS, O ACÓRDÃO, OS TEMAS
CONSTITUCIONAIS EM QUE SE FUNDA A IRRESIGNAÇÃO, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FULCRO NA LETRA 'A' DA
FRANQUIA CONSTITUCIONAL. NÃO PREQUESTIONADOS, O ACÓRDÃO, OS TEMAS
CONSTITUCIONAIS EM QUE SE FUNDA A IRRESIGNAÇÃO, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, NULIDADE, ACÓRDÃO, APELAÇÃO,
INOBSERVANCIA, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, REFERENCIA,
ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS,
MAGISTRADO.
INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA,
PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0390,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00144
INC-00005 ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00021 ART-00153
PAR-00001 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006423 ANO-1977
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00476 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 22/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1988 PP-01383 EMENT VOL-01488-02 PP-00254
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: JUSTINO MARIA PINHEIRO E OUTROS
ADVS.: LUCIO SALOMONE E OUTROS
RECDO.: PRIMEIRA CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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