STF RE 10604 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROPRIEDADE IMÓVEL. TRANSAÇÕES. VALOR PROBATÓRIO DO REGISTRO. NÃO
CONSTITUE PROVA ABSOLUTA A TRANSAÇÃO. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA. ART. 550 § 1º DO CÓDIGO CIVIL. É INCOMPATIVEL A AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM A PUBLICAÇÃO, DESDE QUE FUNDADA EM USUCAPIÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
PROPRIEDADE IMÓVEL. TRANSAÇÕES. VALOR PROBATÓRIO DO REGISTRO. NÃO
CONSTITUE PROVA ABSOLUTA A TRANSAÇÃO. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA. ART. 550 § 1º DO CÓDIGO CIVIL. É INCOMPATIVEL A AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM A PUBLICAÇÃO, DESDE QUE FUNDADA EM USUCAPIÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Foram rejeitados ambos os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. BARROS BARRETO
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1951 PP-03297 EMENT VOL-00034-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
EMBARGANTES: 1º) HENRIQUE SOUZA QUEIROZ E OUTROS
2º) HERDEIROS DE OSCAR DE ALMEIDA GAMA E SUA MULHER
EMBARGADOS: JOAQUIM BARBOSA DE MORAIS E OUTROS
Mostrar discussão