Indexação AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AUTOR, CARÊNCIA DA AÇÃO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUIZ, JULGAMENTO. IMÓVEL, INDIVIDUALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA, RÉU, POSSE, COMPROVAÇÃO, DIREITOS REAIS, TERRITÓRIO, (RO), CONCESSÃO, EXISTÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, FUNDAMENTO INATACADO, OCORRENCIA. PC0739,AÇÃO REIVINDICATÓRIA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL PC0398,AÇÃO REIVINDICATÓRIA POSSE INJUSTA PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, FUNDAMENTO INATACADO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00002 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00191 ART-00267 INC-00006 ART-00329 ART-00512 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00007 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 11. Alteração: 02/02/2012, ACN.