STF RE 106051 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA LETRA D DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL, DE QUE NÃO SE CONHECE, VISTO RESSENTIR-SE, A
ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, DOS REQUISITOS
ESTABELECIDOS NA SÚMULA N. 291 E NO ART-322 DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA LETRA D DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL, DE QUE NÃO SE CONHECE, VISTO RESSENTIR-SE, A
ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, DOS REQUISITOS
ESTABELECIDOS NA SÚMULA N. 291 E NO ART-322 DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, MORTE, FILHO, ELETROPLESSAO.
FIXAÇÃO, IDADE, VIDA, VÍTIMA, ARBITRAMENTO, INDENIZAÇÃO,
ANUALIDADE, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV0499,RESPONSABILIDADE CIVIL
ELETROPLESSAO
INDENIZAÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01537 ART-01553
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEC-085310 ANO-1980
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000491
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 24/01/2012, HMC.
Número de páginas: (08)
Data do Julgamento
:
04/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1986 PP-06914 EMENT VOL-01417-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÃ - COELCE
ADV: JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERA
RECDOS: FERNANDO SIQUEIRA SILVEIRA E SUA MULHER
ADVS: TIAGO OTACILIO DE ALFEU, ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES E OUTROS
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