STF RE 106070 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
SE O JUIZ DISPENSOU A PROVA E JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE,
RECONHECENDO A PRETENSAO DA AUTORA, NÃO PODIA TAL DECISÃO SER
INVERTIDA EM FAVOR DA OUTRA PARTE AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE
PROVA. CABIA, SIM, CASSAR A DECISÃO E MANDAR QUE SE ABRISSE
A DILAÇÃO PROBATORIA, PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELAS
PARTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
SE O JUIZ DISPENSOU A PROVA E JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE,
RECONHECENDO A PRETENSAO DA AUTORA, NÃO PODIA TAL DECISÃO SER
INVERTIDA EM FAVOR DA OUTRA PARTE AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE
PROVA. CABIA, SIM, CASSAR A DECISÃO E MANDAR QUE SE ABRISSE
A DILAÇÃO PROBATORIA, PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELAS
PARTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO ORDINARIA, ANULAÇÃO, PRE CONTRATO, COMPRA E VENDA,
SIMULAÇÃO, DOLO, INDUÇÃO, ERRO.
CAUSA JUDICIAL, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PROCEDENCIA,RESCISAO,
PRE CONTRATO, CONDENAÇÃO, RÉU, DEVOLUÇÃO, SINAL.
TRIBUNAL A QUO, PROVIMENTO, APELAÇÃO, RESULTADO, INVERSAO,
DECLARAÇÃO, IMPROCEDENCIA, CAUSA JUDICIAL.
DECISÃO, ILEGALIDADE, (STF), ANULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO,
AUTOS, JUÍZO, ORIGEM.
CV0709,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ANULAÇÃO
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
CV0529,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PRE-CONTRATO
PC0100,JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
PRODUÇÃO DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00330 INC-00001 ART-00331 ART-00404
INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000745 ANO-1969
ART-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-94323.
Número de páginas: 7.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
06/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09278 EMENT VOL-01421-03 PP-00479
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ABIGAIL CORDILHO PORTO
ADV.: FRANCISCO ÂNGELO CARBONE SOBRINHO
RECDO.: MAURICETTE GEORGETTE DELCROIX
ADVS.: SILVIO R. DUARTE E OUTROS
RECDO.: AZIZ ALIKIYAI
ADVS.: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO E OUTROS
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