STF RE 106294 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVENTUARIA DA JUSTIÇA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, A FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DADOS COMO
CONTRARIADOS.
Ementa
PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVENTUARIA DA JUSTIÇA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, A FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DADOS COMO
CONTRARIADOS.Decisão
Indexação
SERVENTUARIO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, FIXAÇÃO, CUSTAS, RATEIO,
PERCENTAGEM, ACRÉSCIMO, CONCESSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, DIREITO LOCAL, OFENSA, INTERPRETAÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE.
AD0258,SERVENTIA DE JUSTIÇA, APOSENTADORIA, PROVENTOS
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0283,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), DIREITO LOCAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 PAR-00002 ART-00153 PAR-00021
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LEI-006652 ANO-1973
(PE)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-97352.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
29/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1985 PP-21342 EMENT VOL-01401-03 PP-00580
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.:ESTADO DE PERNAMBUCO.
ADV.: JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JÚNIOR.
RECDA.: CLELIA CORREIA CAVALCANTI.
ADVS.: DORANY SAMPAIO E OUTROS.