STF RE 106382 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA REAL.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA REAL.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, ATENTADO AO PUDOR, VIOLÊNCIA REAL,
LESÃO CORPORAL LEVE, RESULTADO.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MINISTÉRIO PÚBLICO, LEGITIMIDADE
ATIVA, (STF), JURISPRUDÊNCIA, ENTENDIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (STF), SÚMULA, DIVERGENCIA, APELAÇÃO,
JULGAMENTO, TRIBUNAL A QUO, AUTOS, REMESSA, DETERMINAÇÃO.
PP2823,AÇÃO PENAL
LEGITIMIDADE ATIVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00214
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000608
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1985 PP-16619 EMENT VOL-01393-06 PP-01113
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECDOS.: CARLOS MACIEL E OUTRO.
ADV.: WALDIR JOSÉ BACCARIN.
RECDO.: JOSÉ PANTALEÃO DA SILVA NETTO.
ADV.: ANTONIO BERTOLDO ARANTES.
Mostrar discussão