STF RE 106485 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- JÚRI.
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO TROUXERAM PREJUIZO AO RÉU.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- JÚRI.
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO TROUXERAM PREJUIZO AO RÉU.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CRIME CONTINUADO,
PENA DE RECLUSÃO, APLICAÇÃO.
JÚRI, QUESITO, ELABORAÇÃO, IRREGULARIDADE, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE,
OMISSAO, ALEGAÇÕES, RÉU, PREJUIZO, INOCORRENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA.
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
PP0114,JÚRI
QUESITO
ATENUANTE
PP0534,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00484 ART-00487
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000156
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1985 PP-19495 EMENT VOL-01398-02 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS GONÇALVES
ADV.: EWALDO ADOLFO SEELING
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00484 ART-00487
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000156
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/02/2012, ACN.
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