STF RE 106591 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- HONORARIOS ADVOGATICIOS E RESPECTIVA CORREÇÃO MONETÁRIA.
R.E. COM ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARAGRAFO 1. DO ART. 153 DA C.P.,
TEMA, TODAVIA, NÃO ABORDADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E
356).
INCIDENCIA DO OBICE REGIMENTAL DO ART. 325, VII, DO R.I.S.T.F., NA
REDAÇÃO ANTERIOR A E.R. N. 2/85, POR SE TRATAR DE QUESTÃO PROCESSUAL
RELATIVA DESPESAS, CONFORME PRECEDENTES DO S.T.F.
R.E. NÃO CONHECIDO.
Ementa
- HONORARIOS ADVOGATICIOS E RESPECTIVA CORREÇÃO MONETÁRIA.
R.E. COM ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARAGRAFO 1. DO ART. 153 DA C.P.,
TEMA, TODAVIA, NÃO ABORDADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E
356).
INCIDENCIA DO OBICE REGIMENTAL DO ART. 325, VII, DO R.I.S.T.F., NA
REDAÇÃO ANTERIOR A E.R. N. 2/85, POR SE TRATAR DE QUESTÃO PROCESSUAL
RELATIVA DESPESAS, CONFORME PRECEDENTES DO S.T.F.
R.E. NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO EXECUTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, TÍTULO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO,
REDUÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, ACRÉSCIMO, CORREÇÃO MONETÁRIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/12/99, (MLR).
Alteração: 24/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29142 EMENT VOL-01487-04 PP-00826
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE: BANCO SAFRA DE INVESTIMENTO S/A
ADV: LUIZ MARTINS FERREIRA
RECDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV: RICARDO BURY
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