STF RE 106605 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TEVE SUPERADO O OBICE REGIMENTAL, MERCE
DA ACOLHIDA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, NÃO
DISPENSA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DO APELO RARO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS CONSTITUCIONAIS E
INFRACONSTITUCIONAIS. INCIDENCIA E APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E
356.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TEVE SUPERADO O OBICE REGIMENTAL, MERCE
DA ACOLHIDA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, NÃO
DISPENSA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DO APELO RARO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS CONSTITUCIONAIS E
INFRACONSTITUCIONAIS. INCIDENCIA E APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E
356.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
FERROVIARIO, PRETENSAO, RENOVAÇÃO, CALCULO,
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, DIFERENÇA, SALARIO FAMILIA.
ACOLHIMENTO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, DISPENSA,
PRESSUPOSTO, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC2170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - DISPENSA ,AUSÊNCIA,
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
07/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1989 PP-04332 EMENT VOL-01535-03 PP-00401
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FEPASA- FERROVIA PAULISTA S/A
ADVOGADOS: JOSÉ LOURENÇO ARANEO E OUTROS
RECORRIDOS: PEDRO DOS SANTOS 1º E OUTROS
DARCY ROSA CORTESE E OUTROS
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