STF RE 106790 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. VI, DO COD.PROC.CIVIL). INSUFICIÊNCIA DOS TITULOS DE PROPRIEDADE QUE INSTRUÍRAM A AÇÃO (ART. 950 DO COD.PROC. CIVIL),
ENSEJANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 325, INC. III, DO REGIMENTO INTERNO DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. VI, DO COD.PROC.CIVIL). INSUFICIÊNCIA DOS TITULOS DE PROPRIEDADE QUE INSTRUÍRAM A AÇÃO (ART. 950 DO COD.PROC. CIVIL),
ENSEJANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 325, INC. III, DO REGIMENTO INTERNO DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 09.05.86.
Data do Julgamento
:
09/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11618 EMENT VOL-01425-03 PP-00435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MADEIREIRA E AGROPECUÁRIA SANTA RITA LTDA.
ADVS.: IVO SELL, HUGO MÓSCA E OUTROS
RECDO.: ASIZ FARAH ELIAS E OUTRO (ESPÓLIO DE)
ADVS.: HAROLDO DE BARROS CARDOSO
RECDO.:CAPITAÇÃO TITO CORREA DE MELLO (ESPÓLIO DE), REPRES. POR
SEU INVENT. FLORÊNCIO CARLOS C. DE MELLO
ADVS.: CLORIS DELLA CORTE E OUTRO
RECDO.: CURADOR ESPECIAL PELOS AUSENTES E INCAPAZES
ADV.: DIRCEU RODRIGUES DE FREITAS
RECDOS.: MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA VASCONCELOS E OUTROS
ADV.: HAROLDO LONGO RAMOS
RECDOS.: PEDRO RODRIGUES E SUA MULHER
ADVS.: DIMAS DORIA DE OLIVEIRA
RECDOS.: JOAQUIM DE MATOS SALLES E OUTRO
ADV.: JAIRO AMORIM E OUTRO
RECDO.: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CULTURA DE MADEIRAS SGUARIO S/A
ADV.: LUIZ AMERICANO LEITE E OUTRO
RECDOS.: CESAR DE OLIVEIRA SANTOS E SUA MULHER
ADV.: SIMPLICIANO CAMPOLIM MACHADO
RECDO.: MARCOS SIQUEIRA E OUTROS
ADV.: NILTON DE TOLEDO E SILVA
RECDO.: MORITA S/A COMERCIAL E IMPORTADORA
ADV.: CELSO TRISTÃO DE LIMA
Mostrar discussão