STF RE 106829 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DEPOSITO PREVIO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
A APURAÇÃO DO JUSTO PREÇO DO IMÓVEL EXPROPRIADO PRESSUPOE QUE SE
CORRIJA MONETARIAMENTE NÃO SÓ O VALOR DA INDENIZAÇÃO ENCONTRADO EM
JUÍZO COMO TAMBÉM O DA OFERTA DO PREÇO DEPOSITADO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DEPOSITO PREVIO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
A APURAÇÃO DO JUSTO PREÇO DO IMÓVEL EXPROPRIADO PRESSUPOE QUE SE
CORRIJA MONETARIAMENTE NÃO SÓ O VALOR DA INDENIZAÇÃO ENCONTRADO EM
JUÍZO COMO TAMBÉM O DA OFERTA DO PREÇO DEPOSITADO.Decisão
Indexação
CALCULO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO.
INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO, DIFERENÇA, TOTAL,
INDENIZAÇÃO.
AD0830,DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
DEPOSITO PREVIO
AD0476,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-106626.
Alteração: 24/01/2012, HMC.
Número de páginas: (04)
Acórdãos no mesmo sentido
RE 106853
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-05-1986 PP-06914 EMENT VOL-01417-02 PP-00440
RE 106984
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-05-1986 PP-06914 EMENT VOL-01417-03 PP-00464
RE 107461
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-05-1986 PP-06915 EMENT VOL-01417-03 PP-00468
RE 108163
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-05-1986 PP-06915 EMENT VOL-01417-03 PP-00505
RE 108384
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-05-1986 PP-06915 EMENT VOL-01417-03 PP-00549
RE 108558
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 09-05-1986 PP-07632 EMENT VOL-01418-03 PP-00627
RE 108876
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 09-05-1986 PP-07633 EMENT VOL-01418-04 PP-00722
RE 108553
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 16-05-1986 PP-08190 EMENT VOL-01419-04 PP-00824
RE 108839
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-05-1986 PP-08192 EMENT VOL-01419-05 PP-00923
RE 107993
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 23-05-1986 PP-08786 EMENT VOL-01420-02 PP-00355
RE 108088
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 23-05-1986 PP-08786 EMENT VOL-01420-02 PP-00371
RE 108649
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 30-05-1986 PP-09282 EMENT VOL-01421-04 PP-00785
RE 108843
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-05-1986 PP-09283 EMENT VOL-01421-05 PP-00874
RE 105811
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 13-06-1986 PP-10451 EMENT VOL-01423-02 PP-00303
RE 108136
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 13-06-1986 PP-10453 EMENT VOL-01423-02 PP-00410
RE 108557
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 13-06-1986 PP-10454 EMENT VOL-01423-03 PP-00510
RE 108732
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 13-06-1986 PP-10455 EMENT VOL-01423-03 PP-00551
RE 108551
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 20-06-1986 PP-10932 EMENT VOL-01424-03 PP-00499
RE 108860
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 20-06-1986 PP-10933 EMENT VOL-01424-03 PP-00548
RE 108844
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-05-1986 PP-08192 EMENT VOL-01419-05 PP-00932
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ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 19-09-1986 PP-17143 EMENT VOL-01433-01 PP-00110
RE 108732 ED
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 12-09-1986 PP-16426 EMENT VOL-01432-02 PP-00493
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ANO-1986 UF-AP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 28-11-1986 PP-23464 EMENT VOL-01443-02 PP-00396
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 28-11-1986 PP-23464 EMENT VOL-01443-02 PP-00401
RE 108134
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 28-11-1986 PP-23465 EMENT VOL-01443-02 PP-00434
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ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 28-11-1986 PP-23466 EMENT VOL-01443-03 PP-00505
RE 111319
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 28-11-1986 PP-23468 EMENT VOL-01443-03 PP-00663
RE 105811 ED-ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 27-02-1987 PP-02957 EMENT VOL-01450-02 PP-00408
RE 105811 ED-ED-EDv-AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 29-05-1987 PP-10522 EMENT VOL-01463-02 PP-00304
Data do Julgamento
:
01/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1986 PP-06914 EMENT VOL-01417-02 PP-00436
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDO: NILTON SOARES DE OLIVEIRA
ADVS: JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRA
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