STF RE 10695 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATO ALIENATORIO SIMULADO; CABE AOS HERDEIROS NECESSARIOS DO
ALIENANTE FALECIDO O DIREITO DE PROMOVEREM, DIRETAMENTE, A
DECRETAÇÃO DE NULIDADE DESSE ATO. PROVA INDICIARIA PERMITIDA;
MANEIRA DE SE TORNAR SEM EFEITO A TRANSCRIÇÃO DA RESPECTIVA ESCRITURA
NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MATÉRIA DE FATO SOBERANAMENTE APRECIADA, SEM
ABRIR ENSEJO AO USO DO EXTRAORDINÁRIO, QUE NÃO VERIFICADA OFENSA DA
LEI OU DISSONANCIA DE JULGADOS.
Ementa
ATO ALIENATORIO SIMULADO; CABE AOS HERDEIROS NECESSARIOS DO
ALIENANTE FALECIDO O DIREITO DE PROMOVEREM, DIRETAMENTE, A
DECRETAÇÃO DE NULIDADE DESSE ATO. PROVA INDICIARIA PERMITIDA;
MANEIRA DE SE TORNAR SEM EFEITO A TRANSCRIÇÃO DA RESPECTIVA ESCRITURA
NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MATÉRIA DE FATO SOBERANAMENTE APRECIADA, SEM
ABRIR ENSEJO AO USO DO EXTRAORDINÁRIO, QUE NÃO VERIFICADA OFENSA DA
LEI OU DISSONANCIA DE JULGADOS.Decisão
Não foram conhecidos os recursos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1951 PP-05288 EMENT VOL-00042-01 PP-00261 ADJ 12-01-1953 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º NUNO GUEDES ALCOFORADO E OUTRO
2º JOSÉ BRASILIANO DA COSTA E OUTROS
RECORRIDOS: OS MESMOS
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