STF RE 10697 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04015 EMENT VOL-00378-01 PP-00471
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO RIO GRANDENSE DO VINHO
RECDO.: COOPERATIVA VITI-VINICOLA "AURORA" LTD.
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