STF RE 107127 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO
PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSIDIO.
INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUER PELA LETRA A, PORQUE
NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, QUER PELA
LETRA D, PORQUE NÃO SE FORMA DIVERGENCIA COM ENTENDIMENTOS DISPARES
SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE ESTATUTOS PRIVADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO
PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSIDIO.
INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUER PELA LETRA A, PORQUE
NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, QUER PELA
LETRA D, PORQUE NÃO SE FORMA DIVERGENCIA COM ENTENDIMENTOS DISPARES
SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE ESTATUTOS PRIVADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DEFERIMENTO, PEDIDO, REAJUSTE, PENSÃO, EQUIVALENCIA, SOLDO,
CORONEL.
ILEGALIDADE, ALTERAÇÃO, MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR, ESTATUTO,
SEGURO DE VIDA, SITUAÇÃO, SOCIO, VALOR, PENSÃO, VINCULAÇÃO,
CONTRIBUIÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
LEI FEDERAL, FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV0058,SEGURO DE VIDA
MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00003 ART-00165 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01466 ART-01467
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000454 (STF)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
14/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04761 EMENT VOL-01413-04 PP-00759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MONTEPIO MFM
ADVS.: ANTONIO AROLDO ZART E OUTROS
RECDA.: ILKA ROEBER MULLER
ADV.: ROVILIO DE COSTA
Mostrar discussão