STF RE 10716 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A E D)" MATÉRIA DE FATO ANALISADA
CONFORME A LEI E JURISPRUDÊNCIA NÃO A AUTORIZA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A E D)" MATÉRIA DE FATO ANALISADA
CONFORME A LEI E JURISPRUDÊNCIA NÃO A AUTORIZA.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade, deixando de votar, ausentes que estiveram ao relatório os Srs. Ministros Rocha Lagôa e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
26/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00233 EMENT VOL-00116-01 PP-00075 ADJ 09-02-1953 PP-00473
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO VITALE
RECORRIDA: EULALIA CAMPOS PERTICA
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