STF RE 107193 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NA ESPÉCIE FORAM LEVANTADOS PELOS EXPROPRIADOS 80% DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXPROPRIANTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
CARACTERIZADO. AS PARCELAS - OFERTA DO PREÇO DEPOSITADO E VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVEM SER CORRIGIDAS, PARA QUE SE ALCANCE A JUSTA REPOSIÇÃO PATRIMONIAL, O JUSTO PREÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NA ESPÉCIE FORAM LEVANTADOS PELOS EXPROPRIADOS 80% DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXPROPRIANTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
CARACTERIZADO. AS PARCELAS - OFERTA DO PREÇO DEPOSITADO E VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVEM SER CORRIGIDAS, PARA QUE SE ALCANCE A JUSTA REPOSIÇÃO PATRIMONIAL, O JUSTO PREÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 2ª Turma, 20.05.86.
Data do Julgamento
:
20/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11619 EMENT VOL-01425-03 PP-00451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO D SÃO PAULO
ADV.: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDOS.: JOSÉ DIÓGENES DOREA FILHO E SUA MULHER
ADVS.: ROMEU GIORA JÚNIOR E OUTRO
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