STF RE 10720 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERESSADA NA AÇÃO DE USUCAPIAO, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVIA
TER SIDO CITADA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 455).
Ementa
INTERESSADA NA AÇÃO DE USUCAPIAO, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVIA
TER SIDO CITADA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 455).Decisão
Não conheceram do recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Rocha Lagôa e Afranio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1950 PP-10122 EMENT VOL-00019-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO DOMINGOS DE PAULA E SUA MULHER
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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