STF RE 107338 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FERROVIARIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA
FEDERAL S.A., RECLAMANDO VANTAGENS TRABALHISTAS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FERROVIARIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA
FEDERAL S.A., RECLAMANDO VANTAGENS TRABALHISTAS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FERROVIARIO, (RFSSA), OBTENÇÃO, PARIDADE,
VANTAGENS, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, REGIME, (CLT).
ALEGAÇÕES, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSAMENTO,
JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, AUSÊNCIA,
OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB1004, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (TRABALHISTA),
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
TB0047, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (TRABALHISTA),
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO, VANTAGENS
AD2829, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO, VANTAGENS
TB0170, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA),
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098
ART-00110 ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964
LEG-FED LEI-003887 ANO-1961
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-110182, RE-92730, RE-93403, RE-100119, RE-93821,
RE-93556, RE-96681, RTJ-103/866.
Número de páginas: 08.
Alteração: 02/10/00, (SVF).
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
07/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24082 EMENT VOL-01444-02 PP-00341
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: ROBERTO BENATAR E OUTROS
RECDOS.: CELESTINO FRANCISCO AMÉRICO E OUTROS
ADVS.: ANTONIO CARLOS VIEIRA MARTINS, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO E OUTROS