STF RE 107433 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBEJO. INTEMPESTIVIDADE. INTEMPESTIVO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ALÉM DO PRAZO QUE SOBEJOU DO QUE FOI CONSUMIDO NA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBEJO. INTEMPESTIVIDADE. INTEMPESTIVO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ALÉM DO PRAZO QUE SOBEJOU DO QUE FOI CONSUMIDO NA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recuso, nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma, 25.02.86.
Data do Julgamento
:
25/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1986 PP-03392 EMENT VOL-01411-04 PP-00808
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MONTEPIO BENEFICENTE MONTESE
ADV.: DARCY GUIMARÃES
RECDO.: MARIANO ROBERTO CASTRO DI CALAFIORI
ADVS.: OCTÁVIO NEY BRASIL E OUTROS
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