STF RE 10744 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A IMPROPRIEDADE NO EMPREGO DE UM VOCABULO POR
OUTRO NÃO A ALTERA, NEM INUTILIZA, DESDE QUE OS DEMAIS ELEMENTOS,
DESFAZENDO O EQUIVOCO, CONDUZEM A UMA COMPREENSAO PERFEITA.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A IMPROPRIEDADE NO EMPREGO DE UM VOCABULO POR
OUTRO NÃO A ALTERA, NEM INUTILIZA, DESDE QUE OS DEMAIS ELEMENTOS,
DESFAZENDO O EQUIVOCO, CONDUZEM A UMA COMPREENSAO PERFEITA.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unanime.
Data do Julgamento
:
02/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14282 EMENT VOL-00152-01 PP-00104 ADJ 17-05-1954 PP-01564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: JAIME BALLÃO JUNIOR
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