STF RE 107441 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART-157,PAR-2.,I.USO DE REVOLVER QUEBRADO E SEM
MUNIÇÃO. RECONHECEU O ACÓRDÃO QUE, COM A ARMA, EMBORA NAS CONDIÇÕES
INDICADAS, O RÉU AMEACOU AS VITIMAS E SUBTRAIU OS BENS, SENDO DE
ADMITIR-SE EFETIVA A INTIMIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MP CONHECIDO E
PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE CONDENOU O RÉU POR ROUBO
QUALIFICADO.
Ementa
ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART-157,PAR-2.,I.USO DE REVOLVER QUEBRADO E SEM
MUNIÇÃO. RECONHECEU O ACÓRDÃO QUE, COM A ARMA, EMBORA NAS CONDIÇÕES
INDICADAS, O RÉU AMEACOU AS VITIMAS E SUBTRAIU OS BENS, SENDO DE
ADMITIR-SE EFETIVA A INTIMIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MP CONHECIDO E
PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE CONDENOU O RÉU POR ROUBO
QUALIFICADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, CONDENAÇÃO, RECLUSÃO,
MULTA.
INTIMIDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA, DEFEITO, AUSÊNCIA, MUNIÇÃO,
CARACTERIZAÇÃO, CRIME, ROUBO QUALIFICADO.
INDEFERIMENTO, PEDIDO, DESCLASSIFICAÇÃO, ROUBO, CRIME CONTINUADO,
INADMISSIBILIDADE, REDUÇÃO, PENA.
PN0566,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
ARMA DEFEITUOSA E SEM MUNIÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00002 ART-00157
PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
REC.
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 112594
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 22-05-1987 PP-09765 EMENT VOL-01462-05 PP-01075
Data do Julgamento
:
18/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04762 EMENT VOL-01413-04 PP-00814
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ( OU SILVIO CARLOS DO NASCIMENTO)
ADV.: ANDERSON LOBO DE FRANCA
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