STF RE 107462 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIMINAL. E DE SER MANTIDA DECISÃO QUE, EM FACE DA PROVA DOS AUTOS, REFORMOU SENTENÇA QUE DEU DEFINIÇÃO DIVERSA DE CONSTANTE DA DENÚNCIA.
Ementa
CRIMINAL. E DE SER MANTIDA DECISÃO QUE, EM FACE DA PROVA DOS AUTOS, REFORMOU SENTENÇA QUE DEU DEFINIÇÃO DIVERSA DE CONSTANTE DA DENÚNCIA.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 07.02.86.
Data do Julgamento
:
07/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-04204 EMENT VOL-01410-04 PP-00859
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ADEMAR DE OLIVEIRA
ADV.: IDELANIR ERNESTI
RECDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Mostrar discussão