STF RE 107510 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL.
EFICACIA RECONHECIDA A VISTA DA PROVA DOS AUTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL.
EFICACIA RECONHECIDA A VISTA DA PROVA DOS AUTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0270, CORRETAGEM CÍVEL, COMISSAO, CONTRATO VERBAL
CV0270, CORRETAGEM CÍVEL, COMISSAO, COBRANÇA
CV0270, CORRETAGEM CÍVEL, COMISSAO, PROVA DA INTERMEDIAÇÃO
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, REEXAME DE PROVA
INTERMEDIARIO, COBRANÇA, CORRETAGEM, VENDA, IMÓVEL.
RECONHECIMENTO, EFICACIA, CONTRATO VERBAL.
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00023
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01093
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00401 ART-00402 ART-00538
PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004116 ANO-1962
ART-00007
LEG-FED LEI-006530 ANO-1978
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
O RE 107510 FOI OBJETO DOS ERE 107510 NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: 6.
REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 11.11.94, (NT).
Alteração: 31/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
26/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23636 EMENT VOL-01405-07 PP-01450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: HENRIQUE ALFREDO PLECAT NETO E SUA MULHER
ADV.: JOEL ALENCASTRO VEIGA
RECDO.: ROBSON FREITAS DE MENDONÇA
ADVS.: FRANCISCO MOREIRA CAMARÇO E OUTROS
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