STF RE 10757 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL PARA JULGAR RESCISÓRIA QUANDO AS
DECISÕES RESCINDENDAS FOREM OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE.
Ementa
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL PARA JULGAR RESCISÓRIA QUANDO AS
DECISÕES RESCINDENDAS FOREM OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento para os fins do voto do Ministro Relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15239 EMENT VOL-00155-01 PP-00176 ADJ 07-03-1955 PP-00896
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VITO ARDITO
RECORRIDOS: ALVARO BARBOSA DE QUIROZ E OUTRO
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