Indexação IMÓVEL, GARANTIA HIPOTECARIA, CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. NULIDADE, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, CARTA DE ARREMATAÇÃO, DESNECESSIDADE, AÇÃO DIRETA, POSSIBILIDADE, PEDIDO, UTILIZAÇÃO, PETIÇÃO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, VALOR DA CAUSA, PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO VOLUNTARIA, NULIDADE, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS. CV0630,REGISTRO DE IMÓVEIS TRANSCRIÇÃO NULIDADE PC1481,EXECUÇÃO LEILÃO ARREMATAÇÃO - NULIDADE PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, VALOR DA CAUSA PC1482,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00186 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-E INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 06/01/2012, (LCG).