STF RE 107958 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO.
SUSPENSOS OS BENEFÍCIOS ACIDENTARIOS QUE VINHAM SENDO PAGOS, A
PARTIR DA ALTA MEDICA CORRE A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ACIDENTARIA
FUNDADA EM INCAPACIDADE PERMANENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO.
SUSPENSOS OS BENEFÍCIOS ACIDENTARIOS QUE VINHAM SENDO PAGOS, A
PARTIR DA ALTA MEDICA CORRE A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ACIDENTARIA
FUNDADA EM INCAPACIDADE PERMANENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
MEDICO, LIBERAÇÃO, DOENTE, OCORRENCIA, SUSPENSÃO, BENEFICIO,
AUXILIO ACIDENTE.
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, PRESCRIÇÃO, CONTAGEM, DATA, APURAÇÃO,
DOENCA, EXAME MEDICO, NEXO CAUSAL, INCAPACIDADE DEFINITIVA.
TB0001,ACIDENTE DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO
TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00165 INC-00016
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 ART-00260
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00031
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976 ART-00018 INC-00003
LEG-FED SUMSTF-000230
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO. UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
30/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10453 EMENT VOL-01423-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MANUEL BERNARDINO DE SOUZA FILHO
ADV.: WILSON LUIZ DOS SANTOS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, REPRESENTADO PELO IAPAS
ADV.: DÉCIO MENDES DOS SANTOS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00165 INC-00016
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 ART-00260
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00031
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976 ART-00018 INC-00003
LEG-FED SUMSTF-000230
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO. UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/01/12, OJR.
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