STF RE 107992 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO ACIDENTARIA. PRESCRIÇÃO. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS, QUE SE TEM POR VIOLADOS.
SUMULAS 282 E 356. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTA CONFIGURADA
CONTRARIEDADE AS SULUMAS 230 E 443. RESURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO ACIDENTARIA. PRESCRIÇÃO. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS, QUE SE TEM POR VIOLADOS.
SUMULAS 282 E 356. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTA CONFIGURADA
CONTRARIEDADE AS SULUMAS 230 E 443. RESURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO, CONCESSÃO, PENSÃO, APURAÇÃO, JUÍZO,
INCAPACIDADE, EXERCÍCIO, TRABALHO.
INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, ACIDENTE DO TRABALHO,
EXISTÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, AUSÊNCIA,
COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE DEFINITIVA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO.
TB0001,ACIDENTE DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO
TERMO INICIAL
TB0103,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00017 INC-00001
LEG-FED SUMSTF-000230
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000282
(SRF).
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000443
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 13/01/2012, HMC.
Número de páginas: 05.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15838 EMENT VOL-01431-04 PP-00725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS
ADV: MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
RECDO: VICENTE RODRIGUES DA SILVA
ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI
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