STF RE 108001 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS
FUNDADA EM DOCUMENTOS EXAMINADOS NA CAUSA, INSUSCETIVEIS DE REEXAME
NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA (SUMULAS 279 E 454).
DIVERGENCIA COM A SÚMULA 380 E ACORDAOS INDICADOS POR EMENTA
INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS
FUNDADA EM DOCUMENTOS EXAMINADOS NA CAUSA, INSUSCETIVEIS DE REEXAME
NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA (SUMULAS 279 E 454).
DIVERGENCIA COM A SÚMULA 380 E ACORDAOS INDICADOS POR EMENTA
INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE DE FATO, CUMULAÇÃO, NULIDADE, ATO JURÍDICO,
CONCUBINATO, ADULTERIO, PARTILHA DE BENS, CUMPRIMENTO, ACORDO,
INSTRUMENTO PARTICULAR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA,
CONTRATO, REEXAME, PROVA, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00082 ART-00130 ART-00134 INC-00002
ART-00145 INC-00002 ART-00145 INC-00003 ART-00146
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 24/08/98, (SVF).
Alteração: 06/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09758 EMENT VOL-01462-03 PP-00562
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.; PABLINA DELA CRUZ BEATO
ADVS.: DIOGO ANTÔNIO MACIEL BELO
RECDO.: NICOLAE KATZENDER
ADVS.: JACY GABARDO E OUTRO
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