STF RE 108024 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. DEFERIMENTO DA POSSE A QUEM TEM DOMÍNIO (SÚMULA 487). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. DEFERIMENTO DA POSSE A QUEM TEM DOMÍNIO (SÚMULA 487). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 2ª Turma, 03.06.86.
Data do Julgamento
:
03/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1986 PP-13473 EMENT VOL-01427-02 PP-00242
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: ADALBERTO EMÍLIO BERGER E SUA MULHER
ADV.: NELSON SANTOS PEIXOTO
RECDOS.: EUFRASIO ANTONIO DE SOUSA E OUTRO
ADVS.: ADEMAR GONZALES - CASQUET E OUTRO
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