STF RE 108025 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISAO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS.
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA CONSIDERADOS INCOMPLETOS QUANTO A DOIS
DELES E PERFEITO QUANTO A UM. TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A INTERPELAÇÃO, NOS TERMOS DA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ANTERIOR A LEI 6899/81.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO NESSA PARTE.
Ementa
RESCISAO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS.
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA CONSIDERADOS INCOMPLETOS QUANTO A DOIS
DELES E PERFEITO QUANTO A UM. TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A INTERPELAÇÃO, NOS TERMOS DA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ANTERIOR A LEI 6899/81.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO NESSA PARTE.Decisão
Indexação
PEDIDO, RESCISAO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, VENDA MERCANTIL,
ACUMULAÇÃO, PERDAS E DANOS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECONHECIMENTO, PARTE, INADIMPLEMENTO,
ALEGAÇÕES, CONTRATO, AUSÊNCIA, APERFEICOAMENTO.
(STF), DECLARAÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTERIORIDADE,
LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, TERMO INICIAL, INTERPELAÇÃO.
CM0134,COMPRA E VENDA MERCANTIL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01059 ART-01126
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00191 ART-00198 ART-00205
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.
VEJA RE-81451, RTJ-76/623.
Alteração: 18/01/2012, HMC.
Número de páginas: 06.
Data do Julgamento
:
30/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1986 PP-01424 EMENT VOL-01424-03 PP-00463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: ITIPU S/A- COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
ADVS: JOSÉ PAULO FERNANDES FREIRE E OUTROS
RECDOS: LEITE BARREIROS S/A - COMISSÁRIO E EXPORTADORA ( MASSA FALIDA DE), REPRESENTADA PELO SINDICO
ROMULO FIDELI DE TULIO
ADVS: EMÍLIO EDWARD MALZONE E OUTROS) E SOCIEDADE FALIDA LEITE BARREIROS S/A- COMISSÁRIO E EXPORTADORA
ADV: RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO.
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