STF RE 108137 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO E PARTILHA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELAS LETRAS 'A' E 'D' DO ART. 119, III,
DA C.F. DE 1967/1969, COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS
ARTIGOS 1.772, PARAGRAFO 2, DO C.CIVIL, 1013, 1022, 1023, 1024 E
1026 DO C.P. CIVIL, E ART. 7. DO DECRETO FEDERAL 85.450/80, BEM
COMO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
R.E. NÃO CONHECIDO.
Ementa
INVENTARIO E PARTILHA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELAS LETRAS 'A' E 'D' DO ART. 119, III,
DA C.F. DE 1967/1969, COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS
ARTIGOS 1.772, PARAGRAFO 2, DO C.CIVIL, 1013, 1022, 1023, 1024 E
1026 DO C.P. CIVIL, E ART. 7. DO DECRETO FEDERAL 85.450/80, BEM
COMO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
R.E. NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- SUCESSÃO, PARTILHA, INOCORRENCIA, OBSTACULO, HERDEIRO, TERCEIROS,
POSSE, BENS, ESPOLIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PERIODO, EXIGÊNCIA,
USUCAPIAO, (CV).
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DENEGAÇÃO, LEI FEDERAL,
INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, (PC).
CV1175, SUCESSÃO, PARTILHA, HERDEIRO, POSSE.
PC0313, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO,
JURISPRUDENCIAL.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01772 PAR-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-01013 ART-01022 ART-01023
ART-01024 ART-01026
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-085450 ANO-1980
ART-00007
RIR-1980 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
Observação
Votação: unânime. Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (20).
Alteração: 09/03/06, (SVF).
Alteração: 27/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
21/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1989 PP-12611 EMENT VOL-01549-02 PP-00188
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARLINDO DERROSSI E OUTRO
ADVOGADOS: JOÃO GLASHESTER E OUTRO
RECORRIDO: DIVINO ALZIRO BECKEL
ADVOGADO: LUIZ PEDRO WAGNER
RECORRIDO: TANAC S/A INDÚSTRIA DE TANINO
ADVOGADOS: WALDYR BORGES JÚNIOR E OUTROS
RECORRIDO: LÚCIA DERROSSI, INTERDITA REPRESENTADA POR CURADOR
ADVOGADO: ENIO GUTHEIL
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